Termos e condições de uso

1. Quem somos e o que você está aceitando

O Guituri é um aplicativo de titularidade da QUISSUMUA CARDOSO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (“Quiso Lab”), inscrita no CNPJ sob o nº 61.802.420/0001-86, com sede em Rua Antenor Avelino dos Santos, 145 b, Jardim das Figueiras I, Hortolândia-SP, doravante “Plataforma”.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Guituri, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Estes Termos regem a relação entre a Plataforma e o turista. A relação com os guias de turismo é regida por documento próprio, o Termo de Adesão do Guia.

2. O que o Guituri faz

O Guituri é uma plataforma tecnológica que aproxima turistas de guias de turismo autônomos e agências de turismo para a prestação de serviços de acompanhamento e condução turística.

A Plataforma não presta serviços de transporte de pessoas ou bagagens, não opera veículos, não vende pacotes turísticos próprios e não emprega os guias cadastrados.

A contratação acontece em três modos:

1. Agendar tour — reserva futura de um roteiro, escolhendo cidade, pontos turísticos, guia e data/hora.
2. Contratar guia — reserva direta com um guia específico, por hora ou por pacote.
3. Guia agora — atendimento sob demanda, com guias disponíveis nas proximidades e acompanhamento em mapa ao vivo.

As regras de pagamento e de cancelamento são diferentes em cada modo e estão descritas nas cláusulas 6, 7 e 9.

3. Quem pode usar

O cadastro é restrito a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais.

Menores de 18 anos podem participar de um tour desde que acompanhados do responsável legal, que será o titular da conta e o contratante do serviço.

Identificada conta de titular menor de idade, a Plataforma encerrará o cadastro e reembolsará eventuais valores pagos por serviços não prestados.

4. Sua conta

Para contratar, você precisa fornecer nome completo, CPF, telefone, e-mail e senha, e declarar que as informações são verdadeiras, corretas e atualizadas.

É sua responsabilidade manter os dados atualizados, proteger sua senha, não compartilhar a conta e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A Plataforma pode solicitar documentos adicionais para validação de identidade e prevenção a fraude.

5. O guia é profissional autônomo e a agência é prestadora independente

Os guias cadastrados são profissionais independentes. Eles definem os próprios preços, horários e área de atuação, e são integralmente responsáveis pela qualidade, segurança e regularidade dos serviços que prestam, inclusive pela observância da Lei nº 11.771/2008 e pelo cadastro junto ao Ministério do Turismo (Cadastur) quando exigível.

A Plataforma disponibiliza espaço para que o guia informe seu registro profissional, mas não valida esse registro junto à base oficial do Ministério do Turismo. A verificação da regularidade do profissional é responsabilidade dele.

A Plataforma responde pelo funcionamento do aplicativo, pela intermediação e pelo processamento do pagamento, nos limites da legislação aplicável.

Quando o serviço for oferecido por agência de turismo cadastrada, a agência é a prestadora responsável pela execução do serviço e pela habilitação dos guias que atuam em seu nome, e a Plataforma segue atuando apenas como intermediadora, nos limites da cláusula 15.

6. Preço e comissão da Plataforma

O preço do serviço é definido livremente pelo guia.

Sobre esse preço incide a comissão da Plataforma, de 10% (dez por cento), que é acrescida ao valor e paga por você, turista. Durante a fase de lançamento, o guia recebe 100% (cem por cento) do valor que cobrou pelo seu serviço. Eventual taxa cobrada do guia após essa fase é regida pelo Termo de Adesão do Guia e não altera o valor que você paga.

O valor total — preço do guia mais comissão — é exibido antes da confirmação da reserva. No modo “Guia agora”, em que o valor final depende da duração real do atendimento, é exibida a estimativa e o critério de cálculo antes do início do tour.

A comissão vigente é a do momento da reserva. Alteração posterior do percentual não afeta reservas já confirmadas.

7. Pagamento

O pagamento é feito por Pix, dentro do aplicativo. A Plataforma poderá disponibilizar outros meios de pagamento, como cartão de crédito ou débito; quando isso ocorrer, os meios disponíveis e as regras de cobrança de cada um serão informados no próprio aplicativo, antes da confirmação da reserva.

O momento da cobrança varia conforme o modo:

Agendar tour e Contratar guia. A reserva é enviada ao guia e a tela de pagamento só é aberta depois que o guia aceita. Você tem 1 dia para efetuar o pagamento, antes do dia do tour. Não havendo pagamento no prazo, a reserva é cancelada automaticamente e a agenda do guia é liberada, sem qualquer ônus para você.

Guia agora. Por depender da duração real do atendimento, o valor é apurado e cobrado ao final do tour. Você tem 2 horas, contadas do encerramento, para efetuar o pagamento.

8. Atraso no pagamento do modo “Guia agora”

Não efetuado o pagamento do modo “Guia agora” no prazo de 2 horas, a Plataforma:

1. enviará aviso de cobrança pelo aplicativo e por e-mail;
2. não havendo pagamento nas 2 horas seguintes ao aviso, suspenderá a possibilidade de realizar novas reservas até a quitação.

A suspensão é limitada ao bloqueio de novas reservas: você continua com acesso à conta, ao histórico, ao chat, ao suporte e ao próprio meio de pagamento. Quitado o débito, o desbloqueio é automático.

Você pode contestar a cobrança a qualquer momento pelo canal de suporte. Havendo contestação, a suspensão fica sobrestada até a análise, que será respondida em até 7 dias.

Esta cláusula não se aplica aos modos “Agendar tour” e “Contratar guia”, em que o não pagamento apenas cancela a reserva, nem aos meios de pagamento em que a cobrança é feita automaticamente ao final do tour.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

9.1. Cancelamento pelo turista

As condições aplicáveis são exibidas antes da confirmação de cada reserva.

O cancelamento feito no aplicativo antes do início do tour dá direito a reembolso integral nos modos “Agendar tour” e “Contratar guia”. A divisão prevista na cláusula 10 só se aplica quando você não cancela e não comparece ao ponto de encontro.

9.2. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias, contados da contratação, nas reservas futuras (modos “Agendar tour” e “Contratar guia”), desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

No modo “Guia agora”, por se tratar de serviço de execução imediata expressamente solicitada por você, o início do tour depende de confirmação expressa no aplicativo, momento a partir do qual a execução se inicia e o valor correspondente ao serviço efetivamente prestado é devido.

9.3. Cancelamento pelo guia

Cancelado o tour pelo guia, você recebe reembolso integral, inclusive da comissão.

9.4. Forma do reembolso

O reembolso integral é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado: pago por Pix, a devolução ocorre na chave que você indicar; pago por cartão, o reembolso é solicitado como estorno, e o prazo para aparecer na fatura depende do emissor do cartão.

O reembolso parcial — como o previsto na cláusula 10 — é creditado na sua carteira dentro do aplicativo, utilizável em reservas futuras. A pedido, o crédito pode ser convertido em devolução por Pix na chave que você indicar, em até 5 dias úteis.

10. Ausência do turista (no-show)

Se você não comparecer ao ponto de encontro, 30% (trinta por cento) do valor líquido serão pagos ao guia, a título de compensação pelo tempo e deslocamento, e 70% (setenta por cento) serão devolvidos a você.

Essa divisão não é automática e só se aplica quando, cumulativamente:

1. o guia registrar presença no ponto de encontro, por marcação de geolocalização a menos de 150 metros do local combinado, feita durante o deslocamento para o atendimento;
2. você for notificado no aplicativo de que o guia chegou;
3. transcorrerem 20 (vinte) minutos de espera, contados do momento mais tarde entre o horário marcado e a chegada do guia.

Não cumpridos os três requisitos, o reembolso é integral.

Você pode contestar a aplicação desta cláusula pelo canal de suporte, hipótese em que a Plataforma analisará os registros e responderá em até 7 dias.

11. Confirmação de início e fim do tour (PIN)

Para confirmar que o serviço foi efetivamente prestado, o aplicativo gera dois códigos de 4 dígitos (PIN), visíveis apenas para você: um para o início e outro para o encerramento do tour. Você informa cada código ao guia no momento correspondente.

Os códigos existem para proteger as duas partes: eles comprovam que o tour começou e terminou, e são o que autoriza o pagamento do guia.

Havendo falha na leitura do código, o guia pode registrar o encerramento sem ele. Nesse caso, nenhum valor é liberado de imediato, um chamado é aberto e você é notificado para confirmar ou contestar a prestação do serviço. O procedimento está descrito na cláusula 9 do Termo de Adesão do Guia.

12. Suas obrigações

Ao utilizar o Guituri você se compromete a fornecer informações verdadeiras, comparecer aos tours contratados ou cancelar com antecedência, tratar guias e demais usuários com respeito, efetuar os pagamentos devidos e não utilizar a Plataforma para fins ilegais.

É expressamente proibido criar contas falsas, apresentar documentos fraudulentos, combinar o pagamento diretamente com o guia para burlar a comissão, assediar ou discriminar terceiros e tentar acessar sistemas ou dados sem autorização.

13. Avaliações

A Plataforma permite avaliações recíprocas entre turistas e guias. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e relacionadas à experiência efetivamente vivida.

A Plataforma pode remover conteúdo falso, ofensivo ou que viole estes Termos ou a lei, e o avaliado pode pedir a revisão da avaliação pelo canal de suporte.

14. Segurança durante o tour

O aplicativo oferece acompanhamento em mapa ao vivo e canal de emergência. Esses recursos são auxiliares e não substituem os serviços públicos de emergência.

Em situação de risco, acione diretamente a Polícia Militar (190), o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193).

15. Limitação de responsabilidade

A Plataforma responde pelo funcionamento do aplicativo, pela intermediação e pelo processamento correto dos pagamentos.

A execução do serviço turístico é de responsabilidade do guia, profissional autônomo, o que não afasta as responsabilidades que a legislação consumerista atribua à Plataforma na condição de intermediadora.

A Plataforma não responde por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), condições climáticas, fechamento de atrativos turísticos ou conduta de terceiros alheios à relação.

16. Suspensão e encerramento da conta

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas nas seguintes hipóteses, mediante notificação com a indicação do motivo:

1. fornecimento de informação ou documento falso;
2. operação fraudulenta ou tentativa de burlar o sistema de pagamentos;
3. conduta violenta, discriminatória ou de assédio contra guia, outro usuário ou equipe da Plataforma;
4. uso da Plataforma para finalidade ilícita;
5. descumprimento reiterado destes Termos.

Você pode apresentar defesa em até 15 dias, pelo canal de suporte. A medida definitiva somente será aplicada após a análise da defesa, salvo em caso de risco grave e imediato à segurança de pessoas, hipótese em que a suspensão pode ser cautelar e imediata, com análise posterior.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes.

17. Propriedade intelectual

A marca Guituri, o aplicativo, sua identidade visual, códigos, funcionalidades, textos e imagens pertencem à Quiso Lab ou a seus respectivos titulares. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo e por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

Reservas já confirmadas seguem as regras vigentes no momento da contratação.

19. Legislação e foro

Aplicam-se a estes Termos a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

20. Contato

Suporte e dúvidas sobre reservas: [email protected]

Assuntos de proteção de dados: [email protected]

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